A Associação Beneficente Solidária das Acácias garante aos titulares dos dados pessoais o exercício dos plenos direitos. De acordo com os dispositivos legais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, os titulares de dados pessoais poderão:
Direito de ter conhecimento quanto a existência de informações pessoais presentes na Base de Dados da Empresa;
Direito de ser informado e de solicitar acesso aos dados;
Direito de solicitar atualização ou alteração de dados que estiverem incorretos ou incompletos;
Direito de solicitar que seja interrompido o tratamento de seus dados;
Direito de se opor ao tratamento de dados pessoais, quando não houver necessidade legítima ou legal para o respectivo tratamento;
Direito de solicitar cópia de seus dados, de forma clara e objetiva;
Direito de portabilidade de seus dados pessoais, desde que em acordo com a regulamentação de órgão regulador;
Direito de solicitar que seus dados pessoais sejam eliminados.;
A ABSA respeita a privacidade dos dados pessoais e reitera seu compromisso de atuar nos exatos limites da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e, por essa razão, conta com programa de proteção aos dados pessoais, composto por diretrizes importantes acerca do tratamento de dados pessoais por parte da ABSA.
A ABSA implementou procedimentos operacionais e políticas apropriadas para garantir a proteção de dados, visando protegê-los contra acessos e utilização indevidos, garantir a legitimidade do tratamento, respeito ao tempo de retenção estritamente necessários, além de ferramentas de anonimato, tratamento de incidentes e canais adequados ao exercício do direito dos titulares.
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